O Costume e o Direito Sucessório – Limites e Possibilidades

Argentina António Mendes de Carvalho Chaluca[1]   O direito costumeiro reflete tradições e valores culturais que variam em cada sociedade, assentando em práticas sociais reiteradas e aceites como obrigatórias pela comunidade, mesmo sem estarem escritas, transmitidas oralmente de geração em geração. Em Angola, a diversidade étnica e cultural traduz-se numa multiplic ...